Dilma e a Lei que flexiona o gênero

No início do mês passado, mais especificamente no dia 5 de maio [2012] a presidenta Dilma sancionou a Lei 12.605 que determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas. Com isso, nos diplomas serão presentes as palavras "médica", "engenheira", "farmacêutica", "arquiteta", entre outras. 

A Lei garante ainda que mulheres formadas possam ter o seu diploma corrigido e emitido novamente.

Seria essa medida um avanço e uma conquista de movimentos como as de feministas, por exemplo? Com certeza sim, se partirmos do pressuposto que as mulheres são desvalorizadas ainda na conjuntura contemporânea, mesmo quando elas lideram empresas e ocupam cargos de grande importância para o desenvolvimento de organizações públicas e privadas. Deste modo, a Lei pode simbolizar o reconhecimento destas mulheres que tanto sofrem com o sistema machista e poderia funcionar, num pensamento bem simplista, como um mecanismo de reparação social.

Entrevistei Ana Lúcia Nunes, agrônoma pela Universidade Federal da Bahia e mestranda no Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre a Universidade. Segundo ela, a Lei não representa um retrocesso, mas um avanço no que diz respeito ás mulheres. Veja: 

Do lugar de mulher, heterossexual e feminista, considero que a Lei não só permite a visibilidade da mulher, mas também rompe com a regra hegemônica da masculinização... Não se trata de um reconhecimento simbólico, porque a Lei é uma fato consumado... Para mim a Lei é significativa pois representa uma quebra com o machismo incorporado nessa sociedade patriarcal e não deve ser vista como um retrocesso! A mulher passa a ser considerada na designação de sua profissão e o masculino deixar de ser a generalização!

Ela solicitará a mudança do seu diploma:

Quando eu reivindico a mudança no diploma para Engenheira Agrônoma, porque me identifico como mulher e não como homem, também faço o exercício do direito à paridade entre os gêneros, mas é uma pena que limita-se aos diplomas pois a forma de se escrever não foi alterada! Ela finaliza o seu depoimento com a citação: “Não sabemos se atrás da palavra homem se está pretendendo englobar as mulheres. Se for assim, elas ficam invisíveis e se não for assim, ficam excluídas” (FRANCO, Paki Venegas; CERVERA, Julia Pérez).

Mas esta Lei ainda não da conta de todas as nossas necessidades configurando-se uma limitação dos órgãos competentes para com as pessoas que não se adequam ao pensamento sexo-gênero.


Vivemos num momento de identidades fluidas, como Stuart Hall traz no seu livro "A identidade cultural na pós-modernidade" (embora eu concorde com os estudiosos pós-estruturalistas e não acredite numa identidade fluida somente na pós modernidade, mas desde sempre no curso da história). 

Um avanço contemplante seria se não houvesse flexionalização para nenhum dos gêneros determinados por todos menos pelo dono do seu corpo.